Política de Privacidade
1. Quem somos
O Tarifa Justa é uma plataforma digital de análise inteligente de faturas de energia elétrica, desenvolvida e operada por:
Barbosa & Barbosa — Engenharia Elétrica Ltda.
CNPJ: 02.309.061/0002-41
Site: tarifajusta.com.br
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a Barbosa & Barbosa é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma: é ela quem define como e por que seus dados são usados.
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados que você nos fornece
| Dado | Exemplo / Detalhe |
|---|---|
| Nome ou razão social | Conforme consta na fatura enviada |
| CPF ou CNPJ | Extraído da fatura; armazenado integralmente; exibido mascarado na tela |
| Endereço da unidade consumidora | Constante na fatura |
| Informado no cadastro; usado para login (magic link), recibos e comunicações | |
| PDF da fatura de energia | Arquivo enviado para análise; armazenado em servidor seguro fora do diretório público |
| Dados de consumo | Histórico mensal em kWh, modalidade tarifária, bandeira tarifária, valores faturados |
| Dados técnicos da fatura | Número da unidade consumidora, distribuidora, tipo de faturamento (LID/MED/EST) |
2.2 Dados coletados automaticamente
| Dado | Detalhe |
|---|---|
| Endereço IP e user agent | Registrados em logs de acesso e pelos serviços de analytics (mediante consentimento) |
| Páginas visitadas e ações no site | Via Google Analytics 4, Google Tag Manager e Meta Pixel — somente com seu consentimento |
| Tokens de sessão (magic link) | Token temporário enviado por e-mail; sessão com validade de 30 dias |
2.3 Dados de pagamento
Transações financeiras (cartão de crédito, boleto, Pix) são processadas integralmente pelo Asaas, nosso gateway de pagamentos. O Tarifa Justa não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
3. Por que coletamos (finalidade e base legal)
| Finalidade | Dados usados | Base legal (LGPD Art. 7º) |
|---|---|---|
| Extrair, analisar e gerar relatório da fatura | PDF da fatura, dados de consumo, dados técnicos | Execução de contrato (inc. V) — o serviço só existe por isso |
| Autenticação e acesso seguro à conta | E-mail, token magic link | Execução de contrato (inc. V) |
| Processamento de cobranças e emissão de recibos | E-mail, dados de pagamento (via Asaas) | Execução de contrato (inc. V) e obrigação legal (inc. II) |
| Comunicações operacionais (confirmação de upload, resultados prontos) | Legítimo interesse (inc. IX) — comunicação necessária à prestação do serviço | |
| Segurança, detecção de fraudes e abuso | IP, user agent, logs | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Analytics e melhoria do produto | Comportamento de navegação (GA4/GTM) | Consentimento (inc. I) — via banner de cookies |
| Marketing e publicidade | Comportamento de navegação (Meta Pixel) | Consentimento (inc. I) — via banner de cookies |
Não usamos seus dados para finalidades diferentes das listadas acima. Se isso mudar, você será informado com antecedência.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados são compartilhados somente com os parceiros técnicos listados abaixo, chamados pela LGPD de operadores. Nenhum dado é vendido a terceiros, nem usado para fins que não sejam os descritos nesta política.
| Parceiro | País | Finalidade | Dados transferidos |
|---|---|---|---|
| Anthropic | 🇺🇸 EUA | Processamento do PDF da fatura por inteligência artificial (modelos Claude) para extração e análise dos dados | Conteúdo do PDF da fatura enviado |
| Asaas | 🇧🇷 Brasil | Processamento de pagamentos (cartão, boleto, Pix) e gestão de cobranças recorrentes | Dados de pagamento; e-mail |
| Resend | 🇺🇸 EUA | Entrega de e-mails transacionais (magic link, confirmações, recibos) | Endereço de e-mail; conteúdo do e-mail enviado |
| Google Analytics 4 / Google Tag Manager | 🇺🇸 EUA | Análise de uso e navegação no site (somente com seu consentimento) | IP anonimizado, comportamento de navegação |
| Meta Pixel (Meta Platforms) | 🇺🇸 EUA | Mensuração de campanhas de marketing (somente com seu consentimento) | IP, eventos de navegação |
| HostingMac (cPanel) | 🇧🇷 Brasil | Hospedagem do site, banco de dados e armazenamento de arquivos | Todos os dados armazenados na plataforma |
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Categoria de dado | Plano Free | Planos Avulso e Mensal | Plano Ilimitado |
|---|---|---|---|
| PDF da fatura e dados extraídos | 90 dias após o upload | 90 dias após o último uso | 1 ano após o último uso |
| Relatório gerado | 90 dias após o upload | 90 dias após o último uso | 1 ano após o último uso |
| Dados de cadastro (e-mail, nome) | Enquanto a conta estiver ativa. Excluídos mediante solicitação ou encerramento da conta. | ||
| Logs de acesso e segurança | 90 dias (padrão de segurança e antifraude) | ||
| Registros financeiros | 5 anos (obrigação fiscal — legislação brasileira) | ||
Após o prazo aplicável, os dados são excluídos automaticamente de nossos sistemas por rotina de limpeza programada. Você também pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento pelo canal do DPO.
6. Seus direitos (LGPD — Art. 18)
A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais. Todos podem ser exercidos pelo e-mail lgpd@tarifajusta.com.br, com resposta em até 15 dias úteis.
| Direito | O que significa na prática |
|---|---|
| Confirmação | Saber se tratamos dados seus |
| Acesso | Receber uma cópia de todos os dados que temos sobre você |
| Correção | Pedir que dados incorretos ou desatualizados sejam corrigidos |
| Anonimização ou bloqueio | Solicitar que dados desnecessários sejam anonimizados ou bloqueados |
| Eliminação | Pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento ou quando não mais necessários |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para usar em outro serviço |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais empresas seus dados foram compartilhados |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimentos dados anteriormente (ex.: cookies de marketing) |
| Oposição | Se opor a tratamentos que considere ilegítimos ou em desconformidade com a lei |
Canal único para exercício de direitos:
Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento
Também é possível apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.
8. Segurança da informação
Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados:
- HTTPS em todo o site — toda comunicação entre seu navegador e nossos servidores é criptografada via TLS.
- Tokens de sessão hasheados — links de acesso (magic links) são tokens de uso único, com expiração de 30 dias.
- Arquivos de fatura fora do diretório público — os PDFs enviados são armazenados em diretório inacessível diretamente pela web.
- Acesso restrito ao banco de dados — somente a aplicação acessa o banco MySQL; não há exposição pública.
- Backups periódicos — realizados pelo provedor de hospedagem HostingMac.
- Não armazenamos senhas — o acesso é exclusivamente por magic link; não há senha cadastrada para vazar.
9. Crianças e adolescentes
O Tarifa Justa é um serviço destinado a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos que dados de um menor de 18 anos foram enviados, nós os excluiremos imediatamente. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail do DPO.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Dados, responsável por receber comunicações sobre privacidade e atuar como canal entre titulares, a empresa e a ANPD, é:
Diogo Hernandez de Oliveira Barbosa
Você também pode entrar em contato com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.
11. Alterações desta política
Quando houver mudanças relevantes nesta política — como novos tipos de dados coletados, novas finalidades ou novos parceiros que recebam dados — notificaremos você por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência antes de as mudanças entrarem em vigor.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das mudanças implica aceitação das novas condições. Se não concordar, você pode solicitar a exclusão da sua conta pelo e-mail do DPO.
O histórico de versões desta política ficará disponível nesta mesma página.